ERRADO
A rigor, toda denúncia deve conter um pedido de condenação, pois é isso o que se objetiva com a deflagração da ação penal. A denúncia é uma petição da qual se espera um pedido determinado de condenação, pouco importando se, ao final, com a prova dos autos, será o acusado condenado ou absolvido. Entende-se, porém, que a acusação, uma vez formalizada, manifesta consigo, ainda que implicitamente, uma pretensão no sentido de que seja o réu condenado, razão pela qual a inexistência de um pedido expresso de condenação não provoca rejeição da peça acusatória.
Material extraído da obra Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados por Artigos
