Há tentativa imperfeita quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime Leia mais »
Na “aberratio delicti” o agente, por acidente ou erro na execução do crime, acaba por atingir pessoa diversa da pretendida Leia mais »
De acordo com a teoria da impressão, pune-se a tentativa a partir do momento em que a conduta oferece efetivo perigo ao bem jurídico, com base na visão de terceira pessoa alheia aos fatos Leia mais »
No erro de proibição indireto, o agente se equivoca a respeito dos pressupostos fáticos da causa descriminante Leia mais »
Para a teoria psicológica da culpabilidade, aplicada no âmbito do finalismo, o dolo é natural e acompanhado da imputabilidade e da potencial consciência da ilicitude Leia mais »
Embora, como regra, a emoção e a paixão não excluam a imputabilidade, é possível, no caso da paixão, que o agente seja isento de pena Leia mais »
Da conduta dolosa ou culposa podem advir dois resultados: naturalístico e normativo, ambos indispensáveis para a caracterização de qualquer infração penal Leia mais »
A teoria da equivalência dos antecedentes tem a característica do regresso ao infinito, acarretando, em última análise, a responsabilidade penal objetiva Leia mais »
Artigos Artigos /5 Lei Barbara Penna (Lei 15.410/26): Impactos na Lei de Execução Penal e na Lei de Tortura em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher Leia mais
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