No júri, se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento, não puder ser realizada imediatamente, o juiz deve dissolver o Conselho de Sentença Leia mais »
O crime de tráfico de influência, que embora seja de ação livre não admite a fraude, se consuma quando o agente exerce a influência no ato praticado pelo funcionário público Leia mais »
Para a consumação do crime de contrabando, basta que a mercadoria transponha as fronteiras nacionais Leia mais »
De acordo com o entendimento doutrinário dominante, o crime de sonegação de contribuição previdenciária é omissivo Leia mais »
A respeito do crime de falso testemunho, o STJ já decidiu que a retratação do autor se comunica ao partícipe Leia mais »
Não responde por favorecimento real o indivíduo que presta a seu filho criminoso auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime Leia mais »
Há conexão teleológica no homicídio cometido para ocultar a prática de outro delito ou para assegurar a impunidade dele Leia mais »
O tipo subjetivo do crime de corrupção ativa pressupõe finalidade específica por parte do agente Leia mais »
Para que haja desacato, é imprescindível que o funcionário público ofendido esteja no exercício da função Leia mais »
Artigos Artigos /5 Lei Barbara Penna (Lei 15.410/26): Impactos na Lei de Execução Penal e na Lei de Tortura em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher Leia mais
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Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 17/06/2026: Procurador – PGE/RJ Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 22/06/2026: Analista, Técnico e Oficial de Justiça – TJ/CE Leia mais
