Certo ou errado? A prática sequenciada de atos libidinosos e conjunção carnal contra a mesma pessoa, dentro do mesmo contexto fático, configura crime único Leia mais »
Certo ou errado? A modalidade dolosa da receptação é conhecida doutrinariamente por ‘receptação própria’; a modalidade culposa, por ‘receptação imprópria’ Leia mais »
Certo ou errado? Se o fato for de difícil elucidação, preso ou solto o indiciado, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos para ulteriores diligências Leia mais »
Certo ou errado? O estado de necessidade é justificante fundada no balanceamento de bens, na comparação entre os bens em jogo Leia mais »
Certo ou errado? O conceito de ‘lex stricta’ é desdobramento do princípio da reserva legal Leia mais »
Certo ou errado? Segundo regra expressa do CPP, o interrogatório é realizado em duas partes Leia mais »
Certo ou errado? A retroatividade de lei penal que não mais considera o fato como criminoso afasta a tipicidade Leia mais »
Certo ou errado? Se, intimado, o assistente faltar a algum ato processual, será removido da função Leia mais »
Certo ou errado? A sentença que concede o ‘sursis’ pode especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão além das legalmente previstas Leia mais »
Artigos Artigos /5 Lei Barbara Penna (Lei 15.410/26): Impactos na Lei de Execução Penal e na Lei de Tortura em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher Leia mais
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Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 17/06/2026: Procurador – PGE/RJ Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 22/06/2026: Analista, Técnico e Oficial de Justiça – TJ/CE Leia mais
