Certo ou errado? Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, o juiz não é obrigado a converter a sanção restritiva de direitos Leia mais »
Certo ou errado? Crime complexo é aquele que encerra duas ou mais condutas típicas em uma única descrição legal Leia mais »
Certo ou errado? Em relação à tipicidade e à ilicitude, a teoria da absoluta dependência cria o tipo total do injusto Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, ao pronunciar a nulidade deve o juiz também declarar os atos a que ela se estende Leia mais »
Certo ou errado? Pelo texto constitucional, seria possível a concessão de indulto ao condenado pela prática de crime hediondo Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, é possível usar a videoconferência inclusive em acareações e reconhecimento de pessoas Leia mais »
Certo ou errado? A prescrição superveniente é espécie de prescrição da pretensão executória porque regulada pela pena ‘in concreto’ Leia mais »
Artigos Artigos /5 Lei Barbara Penna (Lei 15.410/26): Impactos na Lei de Execução Penal e na Lei de Tortura em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher Leia mais
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