Certo ou errado? O Código Penal adotou o sistema do duplo binário para o agente inimputável Leia mais »
Certo ou errado? Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente promulgada Leia mais »
Certo ou errado? Uma vez instaurado o incidente de insanidade, não há prazo específico para sua conclusão Leia mais »
Certo ou errado? O conceito de consumidor não leva em conta aspectos subjetivos, mas tão somente a posição ocupada em determinada relação jurídica Leia mais »
Certo ou errado? Uma das vertentes do princípio da proporcionalidade é a proibição de proteção deficiente Leia mais »
Certo ou errado? É possível o trabalho externo do preso em serviços e obras públicas prestados por entidades privadas Leia mais »
Certo ou errado? O simples concurso de funcionário público na constituição de organização criminosa é circunstância qualificadora do crime Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a lei que pune atos de terrorismo, pode ser assim classificado qualquer ato que provoque terror social ou generalizado Leia mais »
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