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Certo ou errado? Se o agente desiste de continuar a prática de um delito por conselho de terceira pessoa, descaracteriza-se a desistência voluntária Leia mais »
Certo ou errado? A procedência da revisão criminal não pode alterar a classificação da infração, mas apenas absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo Leia mais »
Certo ou errado? Considera-se hediondo o crime de epidemia, desde que com resultado morte Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais Leia mais »
Certo ou errado? Revogado o livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo tempo que resta da pena Leia mais »
Certo ou errado? Para os efeitos penais são extensão do território nacional apenas as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública Leia mais »
Certo ou errado? A Exposição de Motivos do Código Penal faz expressa menção à adoção da teoria monista no concurso de pessoas Leia mais »
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