Lei 13.466/17: alteração do Estatuto do Idoso quanto à prioridade na tramitação de processos e procedimentos Leia mais »
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Inscrições Abertas até 22/06/2026: Analista, Técnico e Oficial de Justiça – TJ/CE Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 15/06/2026: Procurador – PGM Campina Grande Leia mais
Artigos Artigos Efeito suspensivo e efeito ativo no recurso em sentido estrito após a Lei Antifacção: tutela recursal de urgência e aproximação da apelação cível Leia mais