Certo ou errado? Segundo os tribunais superiores, o princípio da bagatela pode incidir nos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos Leia mais »
Certo ou errado? A venda de filmes pirateados é uma prática amplamente tolerada pela população, e por isso é atípica segundo o princípio da adequação social Leia mais »
Certo ou errado? Não se configura o crime de corrupção de menor (art. 244-B do ECA) em relação àquele já afeito à prática de atos infracionais Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STJ, há crime consumado de tráfico de drogas na conduta de negociar, por telefone, a aquisição de entorpecente e disponibilizar veículo para o seu transporte Leia mais »
Certo ou errado? O porte de munição de uso restrito é crime de perigo concreto, necessitando da arma de fogo para sua tipificação Leia mais »
Certo ou errado? Segundo se extrai do CPP, no processo criminal o ônus da prova é sempre da acusação Leia mais »
Certo ou errado? Segundo já decidiu o STF, não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo Leia mais »
Certo ou errado? No processo penal, o interrogatório pode ser acompanhado pelo corréu e por seu defensor Leia mais »
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