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Certo ou errado? Segundo o princípio da subsidiariedade, na ausência ou impossibilidade de aplicação da norma penal principal mais grave aplica-se a norma subsidiária menos grave Leia mais »
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Certo ou errado? No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia será no máximo considerada como arrependimento posterior Leia mais »
Certo ou errado? No que concerne ao crime de dano, a motivação da conduta é irrelevante para o fim de classificação típica Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com a teoria finalista da ação, a culpabilidade é composta por elementos subjetivos e normativos Leia mais »
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