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Certo ou errado? Na omissão é possível caracterizar-se a participação em qualquer de suas formas Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, o preso especial não será transportado juntamente com o preso comum Leia mais »
Certo ou errado? Conforme a jurisprudência do STJ, o crime de roubo se consuma quando o agente tem a posse pacífica e desvigiada da coisa subtraída Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, no exame pericial por precatória a nomeação dos peritos é feita no juízo deprecado Leia mais »
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