A adequação típica se divide em imediata ou mediata dependendo das características do tipo, especificamente quanto à existência de elemento subjetivo específico Leia mais »
O perdão do ofendido é ato bilateral, incondicional, exclusivo da ação penal privada e pode ser concedido até o trânsito em julgado Leia mais »
É possível, no âmbito da ação penal privada, que a morte do ofendido acarrete a extinção da punibilidade Leia mais »
As penas restritivas de direitos, segundo o art. 44 do CP, são dotadas de duas características essenciais: autonomia e substitutividade Leia mais »
A inabilitação para dirigir veículo (art. 92 do CP) foi revogada com a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece seus próprios efeitos Leia mais »
Se houver indícios de autoria de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, na pronúncia, deve determinar a extração de cópias para as providências cabíveis Leia mais »
Embora o sequestro e o cárcere privado sejam equivalentes no tipo do art. 148 do CP, a doutrina os distingue, definindo o primeiro como forma mais restrita de privação da liberdade Leia mais »
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 Edital Pulicado: Escrivão e Inspetor – PC/RS Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 26/11/2025: Escrivão e Inspetor – PC/RS Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Edital Pulicado: Escrivão e Inspetor – PC/RS Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TJ/RJ Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TJ/MS Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos PM/SP – Soldado – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 Edital Pulicado: Escrivão e Inspetor – PC/RS Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 26/11/2025: Escrivão e Inspetor – PC/RS Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Edital Pulicado: Escrivão e Inspetor – PC/RS Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TJ/RJ Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TJ/MS Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos PM/SP – Soldado – Último dia de Inscrições Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos /5 A dor à luz do pensamento freudiano, filosófico, religioso e criminológico – Um link com a manifestação cultural do rock nacional Leia mais
Artigos Artigos A dor à luz do pensamento freudiano, filosófico, religioso e criminológico – Um link com a manifestação cultural do rock nacional Leia mais
