Certo ou errado? Dá-se a lavagem de dinheiro pelo simples ato de ocultação, ainda que desacompanhado de qualquer ação adicional Leia mais »
Certo ou errado? Não é exigência expressa no CPP, para a fungibilidade dos recursos, a inexistência de erro grosseiro Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, a nulidade será sanada se a parte, ainda que tacitamente, aceitar os seus efeitos Leia mais »
Certo ou errado? Se o agente desiste de continuar a prática de um delito por conselho de terceira pessoa, descaracteriza-se a desistência voluntária Leia mais »
Certo ou errado? A procedência da revisão criminal não pode alterar a classificação da infração, mas apenas absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo Leia mais »
Certo ou errado? Considera-se hediondo o crime de epidemia, desde que com resultado morte Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais Leia mais »
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