As agravantes e as atenuantes incidem de acordo com as circunstâncias em que ocorre o fato. Ao contrário das circunstâncias judiciais, não há dispositivo legal que as atrele aos limites de pena abstratamente cominada Leia mais »
Na primeira fase de aplicação da pena, o juiz analisa as circunstâncias judiciais, que nunca provocam a extrapolação dos limites mínimo e máximo abstratamente cominados Leia mais »
De acordo com a orientação doutrinária dominante, a entrada em vigor do atual Código Civil provocou a revogação tácita da atenuante relativa à menoridade Leia mais »
Na aplicação da pena, o juiz pode compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da promessa de recompensa Leia mais »
666: O grande interesse por material pornográfico envolvendo menores não justifica o aumento da pena-base Leia mais »
Não constitui causa geral de diminuição da pena a violenta emoção provocada por ato injusto da vítima Leia mais »
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 II ENAC – Último dia de Inscrições Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 22/09/2025: Técnico – TJ/SP Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos II ENAC – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – Procurador – PGE/MT Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz – TJ/MS Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Civil,STJ Tema 1201/STJ: Os Novos Contornos da Multa no Agravo Interno Leia mais
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 II ENAC – Último dia de Inscrições Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 22/09/2025: Técnico – TJ/SP Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos II ENAC – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – Procurador – PGE/MT Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz – TJ/MS Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Civil,STJ Tema 1201/STJ: Os Novos Contornos da Multa no Agravo Interno Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos,Direito Processual Civil,STJ Artigos /5 Tema 1201/STJ: Os Novos Contornos da Multa no Agravo Interno Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Civil,STJ Tema 1201/STJ: Os Novos Contornos da Multa no Agravo Interno Leia mais
Artigos Artigos Furto, roubo, receptação e interrupção de serviços: Breves comentários à Lei 15.181/2025 Leia mais
