O ato infracional praticado com violência ou grave ameaça é insuscetível de remissão, segundo dispõe o ECA Leia mais »
712: Histórico de atos infracionais pode impedir causa de diminuição de pena no tráfico de drogas Leia mais »
A prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa do ECA que varia entre três e seis meses, a depender da pena cominada ao crime referente ao ato infracional Leia mais »
Certo ou errado? A prática de ato infracional análogo ao artigo 28 da Lei de Drogas não enseja medida socioeducativa restritiva de liberdade Leia mais »
Como é difícil retirar da cabeça uma ideia preconcebida: medida socioeducativa não é sanção penal Leia mais »
Certo ou errado? Com base na gravidade da conduta, é cabível a medida de internação por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas Leia mais »
Informações de Concursos,OAB Informações de Concursos /5 Inscrições Abertas até 08/06/2026: OAB 47 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Defensor – DPE/RJ Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB Inscrições Abertas até 08/06/2026: OAB 47 Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 15/07/2026: Oficial – PM/SP Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos SEFAZ/CE – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 10/07/2026: Juiz – TJ/PE Leia mais
Informações de Concursos,OAB Informações de Concursos /5 Inscrições Abertas até 08/06/2026: OAB 47 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Defensor – DPE/RJ Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB Inscrições Abertas até 08/06/2026: OAB 47 Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 15/07/2026: Oficial – PM/SP Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos SEFAZ/CE – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 10/07/2026: Juiz – TJ/PE Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 Homicídio ultraviolento: análise dogmática do art. 121, §2º-D do Código Penal, introduzido pela lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção) Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal A Criminalização da Autolavagem de Dinheiro – Primeira Parte: Autolavagem e Consunção Leia mais
Artigos Artigos A expansão da proteção integral na Lei Maria da Penha: Análise das Leis nº 15.409, 15.411 e 15.412/2026 Leia mais
