Certo ou errado? A imunidade parlamentar, privilégio ou prerrogativa de direito público, de natureza objetiva, estende-se aos coautores do crime, parlamentares ou não Leia mais »
Certo ou errado? Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que as mesmas penas deverão ser aplicadas a todos os coautores e partícipes Leia mais »
Certo ou errado? Comete latrocínio o agente que, para obter a posse do bem desejado, dispara contra a vítima mas mata seu comparsa Leia mais »
855: Responde por latrocínio inclusive o agente que não causou diretamente a morte da vítima Leia mais »
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