“A”, camelô, conscientemente expõe à venda cigarros de importação proibida, os quais adquirira de um amigo que os havia contrabandeado. “A” deve responder por receptação Leia mais »
O princípio da insignificância somente se aplica ao contrabando se o agente não faz do delito uma prática habitual Leia mais »
O servidor público alfandegário que, em serviço, permite que alguém ingresse no território nacional trazendo consigo ilegalmente uma arma de fogo responde pelo crime de facilitação de contrabando Leia mais »
A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando Leia mais »
Para a consumação do crime de contrabando, basta que a mercadoria transponha as fronteiras nacionais Leia mais »
Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19 Leia mais »
Lei 13.804/19: Cassação de habilitação para autores de receptação, descaminho e contrabando Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 ALERJ – Especialista Legislativo – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos SEFAZ/PR – Agente – Último dia de Inscrições Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos ALERJ – Especialista Legislativo – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 02/01/2026: Juiz – TJ/PR Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor – SEFAZ/SP Leia mais
Artigos Artigos Nova reforma no regime da prisão provisória – Comentários à Lei n.º 15.272/25 Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 ALERJ – Especialista Legislativo – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos SEFAZ/PR – Agente – Último dia de Inscrições Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos ALERJ – Especialista Legislativo – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 02/01/2026: Juiz – TJ/PR Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor – SEFAZ/SP Leia mais
Artigos Artigos Nova reforma no regime da prisão provisória – Comentários à Lei n.º 15.272/25 Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 Nova reforma no regime da prisão provisória – Comentários à Lei n.º 15.272/25 Leia mais
Artigos Artigos Comentários à Lei n.º 15.245/2025 e a reação normativa ao poder paralelo das Orcrim – Alteração no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas Leia mais
