Compete à Justiça Comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço Leia mais »
A Lei 13.964/19 veda expressamente o acordo de não persecução penal nos crimes militares que afetam a hierarquia e a disciplina Leia mais »
Foram adotados os princípios da territorialidade e da extraterritorialidade para a aplicação da lei penal castrense no espaço Leia mais »
667: Compete à justiça comum o julgamento de homicídio cometido entre militares fora de serviço Leia mais »
STF: Homicídio cometido por militar da ativa contra outro militar em ritual de magia negra compete à Justiça Estadual Leia mais »
Lei 13.491/2017, uma breve análise sobre a mudança da natureza comum para militar de certos casos de crimes dolosos contra a vida: um resumo didático da confusão que se reinicia… Leia mais »
Informações de Concursos,OAB Informações de Concursos /5 Inscrições Abertas até 08/06/2026: OAB 47 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Defensor – DPE/RJ Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB Inscrições Abertas até 08/06/2026: OAB 47 Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 15/07/2026: Oficial – PM/SP Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos SEFAZ/CE – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 10/07/2026: Juiz – TJ/PE Leia mais
Informações de Concursos,OAB Informações de Concursos /5 Inscrições Abertas até 08/06/2026: OAB 47 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Defensor – DPE/RJ Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB Inscrições Abertas até 08/06/2026: OAB 47 Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 15/07/2026: Oficial – PM/SP Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos SEFAZ/CE – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 10/07/2026: Juiz – TJ/PE Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 Homicídio ultraviolento: análise dogmática do art. 121, §2º-D do Código Penal, introduzido pela lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção) Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal A Criminalização da Autolavagem de Dinheiro – Primeira Parte: Autolavagem e Consunção Leia mais
Artigos Artigos A expansão da proteção integral na Lei Maria da Penha: Análise das Leis nº 15.409, 15.411 e 15.412/2026 Leia mais