Pratica crime contra a honra, e não desacato, quem envia mensagem a um servidor público afirmando que ele é “ladrão do dinheiro público” Leia mais »
Para que haja desacato, é imprescindível que o funcionário público ofendido esteja no exercício da função Leia mais »
Certo ou errado? Os crimes de ameaça e de desacato são exemplos de crimes não transeuntes Leia mais »
Certo ou errado? A doutrina e a jurisprudência atuais são unânimes ao afirmar que há desacato quando um superior ofende verbalmente, em razão da função, um subordinado Leia mais »
894: A tipificação do desacato é compatível com a Constituição Federal e com a legislação internacional Leia mais »
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