O desaforamento não pode ser pedido na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia Leia mais »
Segundo o CPP, o desaforamento pode ser determinado em razão do excesso de prazo, se o julgamento não for realizado em um ano a partir da pronúncia Leia mais »
O CPP é omisso sobre a necessidade de oitiva do Ministério Público em 2º grau de jurisdição nos pedidos de desaforamento Leia mais »
Certo ou errado? No procedimento do júri, o pedido de desaforamento é direcionado ao juiz, que, no caso de indeferimento, fará a remessa ao tribunal Leia mais »
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