Certo ou errado? Segundo a teoria da acessoriedade limitada, a punição do partícipe pressupõe apenas a prática de fato típico Leia mais »
Certo ou errado? Os delitos de intenção se caracterizam por objetivos especiais que devem se realizar no resultado Leia mais »
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Certo ou errado? O crime de financiar ou custear a prática de tráfico de drogas não se caracteriza com auxílios financeiros eventuais Leia mais »
Certo ou errado? Equivale à falsificação a conduta de restituir à circulação moeda falsa recebida de boa-fé Leia mais »
Certo ou errado? No que tange às medidas de segurança, é correto afirmar que a desinternação é sempre incondicional Leia mais »
Certo ou errado? Não é possível ao juiz, durante a execução da pena, modificar a forma de cumprimento das restritivas de direitos Leia mais »
Certo ou errado? No crime de tráfico, majora-se a pena pelo simples fato de levar consigo a droga em transporte público Leia mais »
STJ: Proporcionalidade não pode ser utilizada para afastar a consumação do estupro de vulnerável Leia mais »
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