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Certo ou errado? De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, as descriminantes putativas se distinguem entre erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo Leia mais »
Certo ou errado? O erro sobre a causa do resultado afasta o dolo e a culpa, pois recai em elemento essencial do fato Leia mais »
Certo ou errado? A ausência de previsão é requisito da culpa, pois, se o agente consegue prever o resultado, a conduta é dolosa, não culposa Leia mais »
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