Certo ou errado? O porte de munição de uso restrito é crime de perigo concreto, necessitando da arma de fogo para sua tipificação Leia mais »
Certo ou errado? Segundo já decidiu o STF, não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo Leia mais »
Certo ou errado? “A” comenta com “B” que assaltará um banco, o que de fato ocorre. No dia do roubo, é preso e diz à polícia que “B” sabia de tudo. “A” e “B” respondem pelo roubo Leia mais »
Certo ou errado? Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que as mesmas penas deverão ser aplicadas a todos os coautores e partícipes Leia mais »
Certo ou errado? No homicídio em legítima defesa com duplo resultado por ‘aberratio ictus’, a justificante se estende à pessoa não visada, mas também atingida Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com a teoria monista, é possível que, no mesmo contexto, um autor pratique o delito na forma tentada enquanto outro o pratica na forma consumada Leia mais »
Certo ou errado? Na omissão é possível caracterizar-se a participação em qualquer de suas formas Leia mais »
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