Certo ou errado? As circunstâncias legais contidas na figura típica do homicídio privilegiado são de natureza subjetiva Leia mais »
Certo ou errado? O tratamento da pessoa absolvida por inimputabilidade deve ser realizado sobretudo no interesse de beneficiar sua saúde Leia mais »
Certo ou errado? Os crimes tentados podem ter a mesma pena dos consumados, a depender do grau alcançado no “iter criminis” Leia mais »
Certo ou errado? Segundo Zaffaroni, a antinormatividade é averiguada pelo alcance proibitivo da norma, não considerada de forma isolada, mas sim conglobada na ordem normativa Leia mais »
Certo ou errado? A extinção da punibilidade deve ser declarada de ofício, independentemente da fase e da instância em que o processo se encontre Leia mais »
Certo ou errado? Converte-se a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade quando ocorre o descumprimento injustificado da restrição imposta, sem dedução da sanção substitutiva cumprida Leia mais »
Certo ou errado? A tentativa inidônea ou inadequada corresponde à hipótese denominada “crime de flagrante esperado” Leia mais »
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