Certo ou errado? O denominado “estelionato sexual” se subsume ao tipo do estupro de vulnerável, pois anula a capacidade para consentir Leia mais »
Certo ou errado? A prova da existência do crime de estupro pode ser feita por outros meios idôneos além do exame de vestígios de conjunção carnal Leia mais »
Certo ou errado? Conforme a teoria da ação livre na causa, a aferição da imputabilidade é feita no momento anterior ou concomitante à prática delitiva Leia mais »
Certo ou errado? A desobediência civil e a cláusula de consciência são exemplos de causas de exclusão de culpabilidade Leia mais »
Certo ou errado? A prática sequenciada de atos libidinosos e conjunção carnal contra a mesma pessoa, dentro do mesmo contexto fático, configura crime único Leia mais »
Certo ou errado? A modalidade dolosa da receptação é conhecida doutrinariamente por ‘receptação própria’; a modalidade culposa, por ‘receptação imprópria’ Leia mais »
Certo ou errado? O estado de necessidade é justificante fundada no balanceamento de bens, na comparação entre os bens em jogo Leia mais »
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