Age em estado de necessidade exculpante a equipe policial que ingressa em uma residência para prender quem se encontra em flagrante delito Leia mais »
O estado de necessidade é denominado “agressivo” quando a ação é dirigida contra o provocador do perigo Leia mais »
No estado de necessidade a conduta pode ser dirigida contra um terceiro desinteressado, enquanto na legítima defesa a conduta recai somente no agressor Leia mais »
Certo ou errado? No caso de legítima defesa ou estado de necessidade de terceiros, é imprescindível a prévia autorização destes para que a conduta do agente não seja ilícita Leia mais »
Certo ou errado? O estado de necessidade é justificante fundada no balanceamento de bens, na comparação entre os bens em jogo Leia mais »
Certo ou errado? Pode alegar estado de necessidade inclusive quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo Leia mais »
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