A falsidade ideológica é um crime material, consumando-se no momento em que produz prejuízo a terceiro Leia mais »
Quem faz inserir elemento falso ou omite elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira comete falsidade ideológica Leia mais »
672: Na falsidade ideológica, o termo inicial da prescrição é o momento da conduta típica, não o da eventual reiteração de seus efeitos Leia mais »
660: A conduta tipificada no revogado art. 125, XIII, da Lei 6.815/80 subsume-se agora ao art. 299 do CP Leia mais »
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