O crime de falsidade de atestado médico pode ser cometido culposamente no caso de opinião equivocada emitida pelo profissional Leia mais »
Certo ou errado? É indispensável para o tipo do art. 89 da Lei de Licitações que o agente se utilize de documento ideologicamente falso Leia mais »
Certo ou errado? Segundo regra expressa do CPP, a instauração do incidente de falsidade suspende o curso do processo Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, só se instaura o incidente de falsidade se demonstrado o interesse para a prova Leia mais »
Certo ou errado? Devido à sua maior gravidade, os crimes de falso cometidos no mesmo contexto do descaminho não podem ser absorvidos Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STJ, compete à Justiça Estadual o julgamento de crime relativo a falsa anotação na carteira de trabalho Leia mais »
Certo ou errado? Se reconhecida, no incidente próprio, a falsidade de documento constante dos autos, ocorre o trancamento da ação penal Leia mais »
Certo ou errado? No processo penal, a arguição de falsidade exige que o procurador tenha poderes especiais Leia mais »
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