Certo ou errado? Caso o agente seja condenado por crime praticado durante o livramento condicional, revoga-se o benefício e o tempo do período de prova é considerado no desconto na pena Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STJ, a falta grave não interrompe o prazo para o livramento condicional e não pode ser óbice à sua concessão Leia mais »
Certo ou errado? Revogado o livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo tempo que resta da pena Leia mais »
Certo ou errado? O condenado em livramento condicional terá o benefício revogado automaticamente se processado por outro crime Leia mais »
617 STJ: Extingue-se a pena se o livramento condicional não é suspenso ou revogado antes do término do perído de prova Leia mais »
STJ: Unificação das penas não altera o marco temporal para a concessão de benefícios da execução penal Leia mais »
STJ reitera orientação jurisprudencial: Gravidade abstrata do crime não justifica exame criminológico Leia mais »
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