O ato de quem possui desenhos manuscritos de crianças e adolescentes em cena de sexo explícito equivale à posse de fotos e vídeos da mesma natureza Leia mais »
Nos crimes envolvendo pornografia infantil, o ECA permite que o juiz reduza a pena, deixe de aplicá-la ou a substitua se for pequena a quantidade do material apreendido Leia mais »
666: Não há consunção obrigatória entre armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infanto-juvenil Leia mais »
666: O grande interesse por material pornográfico envolvendo menores não justifica o aumento da pena-base Leia mais »
O ECA tipifica a conduta de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito, por qualquer forma de representação visual Leia mais »
Certo ou errado? É típica a conduta de fotografar crianças em poses sensuais, com enfoque em seus órgãos genitais, mesmo quando estiverem normalmente vestidas Leia mais »
Certo ou errado? O crime relativo à transmissão de pornografia infantil por meio eletrônico é sempre julgado pela Justiça Federal Leia mais »
Certo ou errado? O responsável pelo serviço que armazena imagens de pornografia infantil só é punido se cumprida condição objetiva de punibilidade Leia mais »
Certo ou errado? Em matéria de pornografia infantil na rede mundial de computadores, o provedor está imune à responsabilização penal Leia mais »
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