A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal Leia mais »
As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão dispensadas da obrigação Leia mais »
Ao tratar do valor probatório de documentos, o CPP distingue entre “instrumentos” e “papéis” Leia mais »
STJ: Atraso na instrução em razão de férias da testemunha pode caracterizar excesso de prazo na prisão preventiva Leia mais »
Ao tratar da intimação pessoal do réu preso, o CPP não faz distinção entre as sentenças condenatória e absolutória Leia mais »
De acordo com o CPP, a prisão em virtude de mandado é considerada executada quando o preso é apresentado à autoridade Leia mais »
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