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STJ: É nula a prova obtida a partir de ligação telefônica em que policial se faz passar por suspeito abordado Leia mais »
Certo ou errado? No procedimento do júri, o pedido de desaforamento é direcionado ao juiz, que, no caso de indeferimento, fará a remessa ao tribunal Leia mais »
Certo ou errado? Fora dos casos de recurso em sentido estrito, é cabível apelação contra decisões com força de definitivas proferidas por juiz singular Leia mais »
Certo ou errado? Segundo expressa disposição do CPP, a vítima deve ser chamada a integrar o procedimento de revisão criminal Leia mais »
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