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Certo ou errado? Segundo o ECA, a infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente pode ser determinada de ofício pelo juiz Leia mais »
Certo ou errado? Se o fato for de difícil elucidação, preso ou solto o indiciado, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos para ulteriores diligências Leia mais »
648: Interceptação telefônica deve ser disponibilizada na íntegra para utilização como prova emprestada Leia mais »
Certo ou errado? Segundo regra expressa do CPP, o interrogatório é realizado em duas partes Leia mais »
Certo ou errado? Se, intimado, o assistente faltar a algum ato processual, será removido da função Leia mais »
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