Certo ou errado? Segundo o CPP, a sentença deve ser registrada em livro próprio, formalidade indispensável para sua existência Leia mais »
Certo ou errado? Em termos recursais, as decisões de não conhecimento e de improvimento têm os mesmos efeitos práticos Leia mais »
A imprescindibilidade da preservação da cadeia de custódia das informações telemáticas para o exercício ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STJ, uma vez disponível o equipamento eletrônico, é opção do juiz efetuar o registro da audiência Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com o CPP, a prisão em flagrante deve ser comunicada em até 24 horas ao juiz competente Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o ECA, a infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente pode ser determinada de ofício pelo juiz Leia mais »
Certo ou errado? Se o fato for de difícil elucidação, preso ou solto o indiciado, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos para ulteriores diligências Leia mais »
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