A desnecessidade do exame de corpo de delito direto em crimes materiais apurados por interceptação telefônica Leia mais »
É necessária a individualização das condutas dos suspeitos em representação por interceptação telefônica? Leia mais »
Aspectos relevantes acerca da medida protetiva de urgência de matrícula na educação básica do dependente da vítima de violência doméstica e familiar à luz da Lei 11.340/06 Leia mais »
Artigos Artigos Proposta de alteração da lei da ficha limpa beneficia feminicidas, estupradores, traficantes e o crime organizado Leia mais
