Rogério Sanches Cunha

Colunista

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador Pedagógico e Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

709: Não há corrupção passiva no reembolso de despesas por procedimento não garantido pelo SUS

706: Lei 14.155/21 define a competência para julgar o estelionato ainda que o crime lhe seja anterior

706: Somente a reincidência em crime idêntico é impeditivo absoluto à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

703: Embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa é crime material

1023: Exigência de representação no estelionato alcança processos com denúncia já oferecida

699: Progressão de regime após o cumprimento de 60% da pena pressupõe reincidência específica em crime hediondo ou equiparado

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Livro Aula: Direito Penal - Parte Geral (2022)

Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial para Ministério Público Estadual (100h)

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