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Certo ou errado? A prova da existência do crime de estupro pode ser feita por outros meios idôneos além do exame de vestígios de conjunção carnal Leia mais »
Certo ou errado? Conforme a teoria da ação livre na causa, a aferição da imputabilidade é feita no momento anterior ou concomitante à prática delitiva Leia mais »
Certo ou errado? A desobediência civil e a cláusula de consciência são exemplos de causas de exclusão de culpabilidade Leia mais »
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