Direito Processual Civil

O juiz é obrigado a analisar todos os argumentos do autor e do réu?

Declarada a incompetência o que acontece com os atos decisórios praticados pelo juiz?

O dever de fundamentação adequada das decisões judiciais

Rogério Sanches Cunha

Promotor de Justiça do MPE/SP

André Santa Cruz

Procurador Federal da AGU

Cristiano Chaves de Farias

Promotor de Justiça do MPE/BA

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Felipe Braga Netto

Procurador da República do MPF

Henrique da Rosa Ziesemer

Promotor de Justiça do MPE/SC

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Mozart Borba

Advogado e Professor de Direito Processual Civil

Rodrigo Foureaux

Juiz de Direito no TJ/GO

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Rodrigo Leite

Analista Judiciário do TJ/RN

Spencer Toth Sydow

Advogado e Professor de Direito Penal e Direito do Consumidor

Tatiana Scaranello

Advogada e Professora de Direito Tributário

Eduardo Luiz Santos Cabette

Delegado de Polícia Civil aposentado da PC/SP

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JusplayCast #009 – Francisco Braga – Direito à Saúde na Jurisprudência do STF

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Qual a diferença entre o crime de carteirada (art. 33, parágrafo único, da Lei 13.869/2019) e a corrupção passiva (art. 317 do CP)?

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A independência da Lei Anticorrupção em face da Lei de Improbidade depois da reforma promovida pela Lei 14.230/2021

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Soberania do veredicto, plenitude de defesa e Dossiê Pelicano