Certo ou errado? O crime omissivo impróprio pode ser classificado como crime de mera atividade Leia mais »
Certo ou errado? O ‘ne bis in idem’ é expresso na Constituição e proíbe o acúmulo de sanções de naturezas diversas Leia mais »
Certo ou errado? No processo penal, a diligência requerida após a audiência, mas originada de fato anterior à sua realização deve ser indeferida Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STJ, não é possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea Leia mais »
Certo ou errado? Considerada a participação em si mesma, não há obrigatoriedade de redução de pena para o partícipe Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o art. 17 do CP, o crime impossível se fundamenta na teoria sintomática Leia mais »
Certo ou errado? Quem, após a subtração de bens, ministra narcótico na bebida do vigia para se evadir e garantir a posse dos bens responde por roubo Leia mais »
Certo ou errado? Se alguém é surpreendido com um bem produto de crime, cumpre ao MP comprovar a ilicitude da posse Leia mais »
Certo ou errado? No processo penal, a análise da justificante precede a da inimputabilidade Leia mais »
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