Certo ou errado? A reincidência aumenta o prazo para a progressão de regime nos crimes hediondos e interrompe a prescrição da pretensão punitiva Leia mais »
Certo ou errado? Não é possível a exasperação da pena pelas consequências do crime, já consideradas na própria cominação Leia mais »
Certo ou errado? No concurso de pessoas, a participação está condicionada à eficácia causal e à consciência de integrar ação comum Leia mais »
Certo ou errado? Interrompe a prescrição a publicação do acórdão confirmatório da condenação Leia mais »
Certo ou errado? O homicida comprovadamente esquizofrênico é inimputável, pois portador de doença mental Leia mais »
Certo ou errado? O Código Penal adotou tanto a teoria psicológica quanto a teoria normativa pura da culpabilidade Leia mais »
Certo ou errado? O uso de instrumentos predispostos para defesa da propriedade é causa de exclusão da culpabilidade Leia mais »
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