Certo ou errado? O Código Penal adotou tanto a teoria psicológica quanto a teoria normativa pura da culpabilidade Leia mais »
Certo ou errado? O uso de instrumentos predispostos para defesa da propriedade é causa de exclusão da culpabilidade Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com a orientação predominante no STJ, a insignificância é inaplicável nos crimes contra o meio ambiente Leia mais »
Certo ou errado? Para a teoria social da ação, um fato considerado normal e adequado pela coletividade exclui a culpabilidade Leia mais »
Certo ou errado? O crime de dispensa irregular de licitação prescinde da comprovação do prejuízo ao erário Leia mais »
STJ: Quinta Turma também afasta a reincidência por condenação anterior por porte de drogas para uso próprio Leia mais »
Certo ou errado? Não é crime eleitoral o uso, no dia da eleição, de camisas, bonés, broches ou dísticos que revelem a preferência do eleitor Leia mais »
Certo ou errado? O erro de proibição é uma exceção à norma de que ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece Leia mais »
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