Certo ou errado? O princípio da insignificância propõe uma redução dos mecanismos punitivos do Estado ao mínimo necessário Leia mais »
Certo ou errado? Para interpretar o exato significado da expressão “ato obsceno” (art. 233 CP), o operador deve se valer de elementos analógicos Leia mais »
Certo ou errado? O roubo impróprio pode ser cometido mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que reduza a vítima à impossibilidade de resistência Leia mais »
Certo ou errado? Para a caracterização do crime culposo, a culpa consciente se equipara à culpa inconsciente Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a teoria dos elementos negativos do tipo, as dirimentes são agregadas ao tipo como seus requisitos negativos, resultando no denominado “tipo total de injusto” Leia mais »
Certo ou errado? A base ontológica do funcionalismo permitiu a construção da teoria da imputação objetiva Leia mais »
Certo ou errado? Sujeitam-se à lei brasileira os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, ainda que lá julgados Leia mais »
Certo ou errado? A majorante relativa ao furto cometido durante o repouso noturno incide inclusive no crime praticado contra estabelecimentos comerciais Leia mais »
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