Certo ou errado? Pelo texto constitucional, seria possível a concessão de indulto ao condenado pela prática de crime hediondo Leia mais »
Registro ilegal da intimidade sexual e divulgação do conteúdo: concurso de crimes ou consunção? Leia mais »
Certo ou errado? A prescrição superveniente é espécie de prescrição da pretensão executória porque regulada pela pena ‘in concreto’ Leia mais »
Certo ou errado? A injúria real consiste no emprego de elementos discriminatórios relativos a raça, cor, etnia ou religião Leia mais »
Certo ou errado? Aplica-se a teoria do domínio do fato aos crimes dolosos e culposos, pois o autor tem sempre o poder de direção da conduta, ainda que o resultado seja involuntário Leia mais »
Certo ou errado? Na lesão corporal culposa com motorista embriagado é dispensável a representação e são obstadas a transação penal e a suspensão condicional do processo Leia mais »
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