Certo ou errado? Tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a ‘abolitio criminis’ temporária finalizou em 31/12/2009 Leia mais »
Certo ou errado? Nos crimes ambientais, o baixo grau de escolaridade do agente é circunstância que atenua a pena Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o princípio da justiça penal universal, aplica-se a lei penal da nacionalidade do bem jurídico lesado, não importando o local da infração penal ou a nacionalidade do sujeito ativo Leia mais »
Certo ou errado? O crime relativo à participação em competição ilegal em via pública é de perigo abstrato Leia mais »
Certo ou errado? A retratação na calúnia e na difamação só produz efeitos se aceita pelo ofendido Leia mais »
Certo ou errado? Devido à sua maior gravidade, os crimes de falso cometidos no mesmo contexto do descaminho não podem ser absorvidos Leia mais »
Certo ou errado? Submetem-se à súmula vinculante 24 todas as condutas tipificadas no art. 1º da Lei 8.137/90 Leia mais »
Certo ou errado? O porte simultâneo de várias armas de fogo de uso restrito não configura concurso formal Leia mais »
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