Para a tipificação do estelionato são imprescindíveis a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio simultâneos Leia mais »
663: Terceira Seção do STJ uniformiza orientação acerca da competência para julgar estelionato Leia mais »
Certo ou errado? No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia será no máximo considerada como arrependimento posterior Leia mais »
STJ: Julgamento de estelionato cometido por meio de aplicativo é vinculado ao local da obtenção da vantagem Leia mais »
Certo ou errado? Beneficia-se do arrependimento posterior o autor de estelionato que, consternado pelo prejuízo que causaria, não deposita em seu favor o cheque que ardilosamente obteve da vítima Leia mais »
Certo ou errado? A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado pode configurar o crime de estelionato Leia mais »
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