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No rito do júri, os jurados podem interrogar o acusado, desde que por meio do juiz presidente Leia mais »
O desaforamento não pode ser pedido na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia Leia mais »
Segundo o CPP, na sentença de pronúncia o juiz deve mencionar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado Leia mais »
680: É lícita a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores com o conhecimento do outro Leia mais »
680: Não se considera infiltração policial o ato em que o agente público apenas assume o lugar da vítima na extorsão Leia mais »
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