Segundo o CPP, para a decretação do sequestro basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens Leia mais »
Impede a propositura de ação civil a sentença absolutória segundo a qual o fato imputado não constitui crime Leia mais »
683: Não observância do rito previsto no art. 400 do CPP no processo por tráfico de drogas provoca nulidade absoluta Leia mais »
Há renúncia tácita quando o querelante deixa de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos Leia mais »
Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições financeiras e a vida pregressa do agente Leia mais »
Segundo o CPP, contra a decisão que substitui a prisão preventiva por cautelares é cabível o recurso em sentido estrito Leia mais »
O “habeas corpus” pode ser impetrado por qualquer pessoa do povo em favor de alguém, podendo, ainda, a autoridade judicial concedê-lo de ofício Leia mais »
Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Carreiras Fiscais /5 Edital Publicado: Auditor – TCE/AC Leia mais
Artigos Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Direito à explicação na era da Inteligência Artificial Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor – TCE/AC Leia mais
Artigos Artigos O que é “atividade policial” para fins do art. 129, VII, da Constituição Federal Leia mais
Artigos Artigos Homicídio ultraviolento: análise dogmática do art. 121, §2º-D do Código Penal, introduzido pela lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção) Leia mais
Artigos Artigos A Criminalização da Autolavagem de Dinheiro – Segunda Parte: Autolavagem e Inexigibilidade de Conduta Diversa Leia mais
Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Carreiras Fiscais /5 Edital Publicado: Auditor – TCE/AC Leia mais
Artigos Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Direito à explicação na era da Inteligência Artificial Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor – TCE/AC Leia mais
Artigos Artigos O que é “atividade policial” para fins do art. 129, VII, da Constituição Federal Leia mais
Artigos Artigos Homicídio ultraviolento: análise dogmática do art. 121, §2º-D do Código Penal, introduzido pela lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção) Leia mais
Artigos Artigos A Criminalização da Autolavagem de Dinheiro – Segunda Parte: Autolavagem e Inexigibilidade de Conduta Diversa Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos O que é “atividade policial” para fins do art. 129, VII, da Constituição Federal Leia mais
