Em qualquer modalidade de interrogatório o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, e o descumprimento da regra caracteriza crime de abuso de autoridade Leia mais »
Estão impedidos de depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge e o irmão do acusado Leia mais »
A execução do denominado “flagrante impróprio” dispensa o clamor público ou a acusação de pessoas que presenciaram o crime Leia mais »
Não podem ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia Leia mais »
Se, na execução do mandado de busca e apreensão, é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador deve ser antes intimado a mostrá-la Leia mais »
O CPP é omisso sobre a necessidade de oitiva do Ministério Público em 2º grau de jurisdição nos pedidos de desaforamento Leia mais »
Pacote Anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas do acordo de colaboração premiada Leia mais »
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 Edital Publicado: Juiz – TJ/MG Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Notário e Registrador – TJ/RS Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz – TJ/MG Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos SEFAZ/RN – Auditor – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – Defensor – DPE/BA Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 04/02/2026: Analista, Técnico, Auditor e Médico – TCE/RN Leia mais
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 Edital Publicado: Juiz – TJ/MG Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Notário e Registrador – TJ/RS Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz – TJ/MG Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos SEFAZ/RN – Auditor – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – Defensor – DPE/BA Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 04/02/2026: Analista, Técnico, Auditor e Médico – TCE/RN Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos,Direito Constitucional Artigos /5 A (Des)Necessária Repetição de Conteúdo Normativo dos Diferentes Tipos de Atos Normativos Leia mais
Artigos Artigos,Direito Constitucional A (Des)Necessária Repetição de Conteúdo Normativo dos Diferentes Tipos de Atos Normativos Leia mais
