1023: Exigência de representação no estelionato alcança processos com denúncia já oferecida Leia mais »
691: Exigência de representação no estelionato não alcança processos com denúncia já oferecida Leia mais »
O STJ, seguindo a doutrina majoritária, se orienta no sentido de que a representação do ofendido na ação penal pública condicionada deve seguir modelo formal Leia mais »
674: Norma que exige representação no estelionato não alcança processos com denúncia já oferecida Leia mais »
O ofendido decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado sempre do dia em que vier a saber quem é o autor do crime Leia mais »
De acordo com a teoria da representação (ou da possibilidade), do grupo das teorias intelectivas, há dolo eventual se o agente admitir, conscientemente, a possibilidade da ocorrência do resultado Leia mais »
Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam mutuamente lesões corporais leves durante uma briga. Tratando-se de lesões recíprocas, ambos terão extinta a punibilidade caso não haja representação do agredido Leia mais »
Certo ou errado? Segundo CPP, a representação em nome do menor de 18 anos só pode ser feita por pais, tutores ou curadores Leia mais »
Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Carreiras Fiscais /5 Banca Definida: FCC – Auditor – SEFAZ/CE Leia mais
Artigos Artigos As normas estabelecidas no Decreto 12.002/2024 são de aplicação obrigatória na legística? Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – Auditor – SEFAZ/CE Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos PC/MG – Técnico Assistente – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Carreiras Fiscais /5 Banca Definida: FCC – Auditor – SEFAZ/CE Leia mais
Artigos Artigos As normas estabelecidas no Decreto 12.002/2024 são de aplicação obrigatória na legística? Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – Auditor – SEFAZ/CE Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos PC/MG – Técnico Assistente – Último dia de Inscrição Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 As normas estabelecidas no Decreto 12.002/2024 são de aplicação obrigatória na legística? Leia mais
Artigos Artigos Busca domiciliar e horário constitucional: A nova interpretação fixada pelo STJ Leia mais
