É imprescindível a apreensão da droga para comprovar a materialidade do crime de tráfico, mas não para demonstrar o crime de associação para o tráfico Leia mais »
712: Histórico de atos infracionais pode impedir causa de diminuição de pena no tráfico de drogas Leia mais »
Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida ao exterior por via postal julgar o crime de tráfico Leia mais »
A quem compete julgar o crime de tráfico internacional de drogas praticado por meio de encomenda importada pelos correios? Leia mais »
É causa de aumento da pena no tráfico de drogas a sua prática nas imediações de estabelecimento de ensino, se demonstrada a destinação da droga aos estudantes Leia mais »
Segundo o texto expresso da Lei 11.343/06, aumenta-se a pena no tráfico de drogas se a natureza e a procedência da substância e as circunstâncias do fato evidenciarem a internacionalidade do crime Leia mais »
683: Não observância do rito previsto no art. 400 do CPP no processo por tráfico de drogas provoca nulidade absoluta Leia mais »
Se, em operação policial, são apreendidos cocaína e acessórios para pesar, separar e embalar a droga para a venda, há necessariamente dois crimes Leia mais »
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